Direito do Trabalho · Atendimento em todo o Brasil
Demissão sem o acerto correto, hora extra que nunca caiu, justa causa inventada, assédio que ninguém viu. Tudo isso tem nome na lei — e tem prazo.
Eu analiso o seu caso, digo o que dá pra cobrar e o que não dá, e conduzo a ação do começo ao fim. Sem juridiquês, sem prometer valor que ninguém pode garantir.
🔒 Sua conversa é protegida por sigilo profissional. Seu antigo chefe não fica sabendo que você me procurou.
Gabriel Maziero — Advogado · OAB/PR nº [NÚMERO OAB]
[X] anos de atuação em Direito do Trabalho · Atendimento online para todo o Brasil
Escolha a sua situação e fale direto comigo. Se o seu caso não estiver na lista, me chama mesmo assim.
Grupo 1 — Saí da empresa
Saldo de salário, aviso prévio, férias com 1/3, 13º proporcional, multa de 40% do FGTS e guias do seguro-desemprego. A empresa tem prazo para pagar e para entregar os documentos — e paga multa quando atrasa. Se você saiu e recebeu menos do que deveria, ou não recebeu nada, isso se cobra.
Fui demitido e não recebi direitoJusta causa não é o que o chefe acha: é lista fechada na lei, exige prova e exige proporcionalidade. Empresa que aplica justa causa pra não pagar rescisão, ou que pune demais por falta pequena, costuma ver a justa causa ser revertida — e aí paga tudo o que não quis pagar.
Levei justa causa e acho injustoÉ a justa causa ao contrário: quando é a empresa que comete a falta grave e você pede a saída recebendo tudo como se tivesse sido demitido. Salário atrasado, FGTS não depositado, assédio, exigência de serviço acima das suas forças e descumprimento do contrato entram aqui.
Quero sair mas não quero perder meus direitos“Pede pra sair que depois eu te recontrato.” “Assina aqui que é só formalidade.” Pedido de demissão arrancado sob pressão e acordo de fachada para sacar o FGTS são situações que a Justiça do Trabalho conhece bem — e que podem ser desfeitas.
Me obrigaram a pedir demissãoGrupo 2 — Dinheiro que não foi pago
Hora extra sem pagar, banco de horas que nunca fecha, intervalo de almoço cortado, trabalho em feriado, sobreaviso e as horas antes e depois do ponto. Cartão de ponto “britânico” — aquele que marca sempre o mesmo horário — é indício que pesa contra a empresa.
Faço hora extra e não receboRuído, calor, produto químico, agente biológico, eletricidade, inflamável. Se você trabalha exposto e não recebe o adicional, ou recebe em grau menor do que deveria, dá pra discutir — com perícia técnica no processo. Vale também pra quem recebeu durante anos e teve o adicional cortado de uma hora pra outra.
Trabalho exposto a risco e não recebo adicionalContratado para uma coisa e fazendo outra. Fazendo o trabalho de duas pessoas pelo salário de uma. Ou ganhando menos que o colega do lado que faz exatamente o mesmo serviço. São três situações diferentes, com provas diferentes, e todas se discutem.
Faço mais do que fui contratado pra fazerDepósito de FGTS que a empresa não fez, parte do salário paga “por fora”, comissão que não entra no holerite, gorjeta não repassada. Além do valor em si, isso reduz férias, 13º, FGTS e a sua futura aposentadoria — o prejuízo é maior do que parece.
Meu salário ou FGTS está erradoGrupo 3 — Saúde, dignidade e vínculo
Humilhação na frente dos colegas, meta impossível usada como castigo, isolamento, gritos, ameaça constante de demissão, cantada e investida de superior. Desde a nova redação da NR-1, risco psicossocial virou obrigação formal de gestão da empresa — o que fortalece o caso de quem adoeceu no trabalho.
Sofri assédio no trabalhoAcidente no serviço, no trajeto, LER/DORT, perda auditiva, problema de coluna, transtorno de ansiedade e depressão ligados ao trabalho. Há estabilidade no emprego após o acidente, há indenização quando a empresa teve culpa, e há o auxílio-acidente do INSS — que é um benefício à parte e pouca gente pede.
Me acidentei ou adoeci no trabalhoTrabalhou sem carteira assinada, foi obrigado a abrir CNPJ para continuar no mesmo posto, ou é “autônomo” com chefe, horário e meta. O que define vínculo de emprego não é o papel que você assinou, é como o trabalho acontecia no dia a dia. O STF ainda está decidindo o tema da contratação PJ, e isso torna o momento da análise importante.
Trabalhei sem registro ou como PJLista suja de quem processa empresa não existe e é prática ilegal. Processo trabalhista não vai pro seu nome, não vai pro SPC e não aparece em consulta de RH comum.
Assinar o termo de rescisão significa que você recebeu aqueles valores — não que você abriu mão do que não foi pago. Quitação ampla só tem efeito em situações específicas, e muita coisa continua discutível depois da assinatura.
Prova trabalhista raramente é documento: é testemunha, conversa de WhatsApp, escala de serviço, e-mail, foto do crachá, print do grupo da equipe. Além disso, boa parte dos registros está com a empresa, e a lei obriga ela a apresentá-los.
O prazo é de 2 anos para entrar com a ação, contados do fim do contrato, e dentro dela se cobram os últimos 5 anos. Enquanto você está dentro desses 2 anos, ainda dá.
Documentos e conversas por WhatsApp, sem precisar faltar ao trabalho pra ir num escritório.
Você vai entender o que dá pra cobrar, o que não dá, e o que só dá pra saber depois de olhar os documentos.
A empresa só fica sabendo quando e se você decidir entrar com a ação.
[BIO — formação, OAB/PR nº, tempo de atuação, por que escolheu o direito do trabalho.]
Dois anos contados do fim do contrato. Dentro da ação, você cobra o que aconteceu nos últimos cinco anos. Passou dos dois anos, o direito prescreve — por isso essa é a primeira coisa que eu confiro.
Quem não tem condições de arcar com as custas pode pedir a justiça gratuita. Sobre honorários em caso de derrota, a regra mudou com a reforma de 2017 e o tema foi ao STF, então o risco existe e varia conforme o caso e o tribunal. Eu explico isso com clareza antes de você decidir qualquer coisa — e por escrito.
Pode. Demitir em represália é ilegal. Mas eu não vou fingir que a convivência não muda — essa é uma decisão sua, e eu te mostro os cenários antes, inclusive a possibilidade de rescisão indireta se a situação já estiver insustentável.
Não. Você perde o aviso prévio indenizado, a multa de 40% e o seguro-desemprego, mas continua tendo direito a saldo de salário, férias e 13º — e segue podendo cobrar hora extra, adicional e tudo o que não foi pago durante o contrato.
Na maioria dos casos, sim. A assinatura comprova o recebimento daqueles valores, não a quitação do contrato inteiro. Vale trazer o termo pra eu olhar.
Depende de como era a rotina: horário, subordinação, exclusividade, cobrança de meta. O STF está julgando esse tema e ainda não fixou a tese final, o que torna a análise do momento processual parte da estratégia. É um caso pra conversar antes de agir.
Provavelmente sim. Testemunha é prova, conversa de WhatsApp é prova, escala e e-mail são prova. E boa parte dos registros a empresa é obrigada a apresentar no processo.
Varia muito por vara e por complexidade. Eu prefiro não dar um número que depois não se cumpre — o que eu garanto é te manter informado em cada etapa.
[DEFINIR — sugestão: análise inicial do caso sem custo; honorários combinados por escrito antes de qualquer providência.]
Não. O processo trabalhista é eletrônico e as audiências podem ser por videoconferência, então atendo em todo o Brasil.
Me conte o que aconteceu em uma mensagem. Eu te digo se há caminho — e se não houver, também digo.